Gabinete de Apoio ao Emigrante
NA PARTIDA OU NA CHEGADA ESTAMOS AQUI PARA SI!
CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO CRIA GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE
A Câmara Municipal de Tabuaço já instituiu o Gabinete de Apoio ao Emigrante - GAE. A iniciativa do Executivo parte de um acordo celebrado entre o Município e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). À estrutura não são alheios organismos como o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou o Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.
De hoje em diante, o GAE está disponível para apoiar todos os munícipes que estão emigrados, os que já regressaram ou os que pretendem iniciar o processo de regresso, assim como os seus familiares. Na partida ou na chegada, questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes - social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras - podem ser tratados neste departamento.
Para o presidente da Câmara Municipal, Carlos Carvalho, “faz todo o sentido instituir este organismo no nosso concelho que estará, aliás, em articulação com as respectivas juntas de freguesia e com a própria Câmara Municipal, até porque os nossos emigrantes que regressam para se fixarem nas suas terras de origem têm as Juntas de Freguesia e a própria Câmara Municipal como pontos de referência para chegar a inúmeros organismos e obter informação jurídica geral”.
O presidente da Câmara adianta ainda que “o Gabinete de Apoio ao Emigrante é uma estrutura de apoio gratuito, ao dispor de todos os munícipes que tenham estado emigrados, ou que estejam em vias de regresso, ou que ainda residam no estrangeiro e seus familiares tenham regressado temporária ou definitivamente a Portugal”.
O Gabinete de Apoio ao Emigrante situa-se no edifício da Câmara Municipal de Tabuaço, de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento do Município.
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Contactos e Funcionamento:
Câmara Municipal de Tabuaço
- Rua António José de Almeida, nº 36,
- 5120-413 Tabuaço
- Tel Geral: 254 780 000
- E-mail: gabinetedoemigrante@cm-tabuaco.pt
Missão
- A criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
- Numa primeira fase, pretendem responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
- Numa segunda fase, a médio prazo, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas;
- Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.
Destinatários
Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
Objetivos
Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Assuntos a tratar
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);
- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
- Equivalência de estudos - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
Requerimentos
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