Formulários e Requerimentos

• Bolsas de Estudo
• Obras e Urbanismo
• Recursos Humanos
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

• Formulário 'Programa de Apoio a Empresas e Empresário'
• Formulário de Candidatura 'Em Tabuaço não há Duas sem Três'
• Formulário Estabelecimentos Comerciais Encerrados e Parcialmente Encerrados
• Relação dos instrumentos de gestão territorial, das servidões e restrições de utilidade pública
• Alteração de Dados Pessoais - Lei 26.2010
• Alvará de Licença Administrativa - Lei 26.2010
• Alvará de Licença ou Autorização de Utilização de Restauração e Bebidas
• Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação - Lei 26.2010
• Aprovação dos Projectos de Especialidades - Lei 26.2010
• Aquisição de Cartografia Digital
• Atribuição de Número de Polícia
• Autorização de Alteração de Utilização - Lei 26.2010
• Autorização de Utilização - Lei 26.2010
• Averbamento de Alvarás de Licença ou de Autorização e de Processos de Obras Particulares
• Averbamento do Processo de Obras
• Certidão de Destaque - Lei 26.2010
• Certidão de Infra-estruturas
• Comunicação de Obras de Conservação-Alteração - Lei 26.2010
• Comunicação prévia - Lei 26.2010
• Direito à Informação - Lei 26.2010
• Diversos
• Emissão de Alvará de Licenciamento das Operações de Loteamento - Lei 26.2010
• Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Urbanização - Lei 26.2010
• Folha de Medições
• Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais diversos
• Informação Prévia - Lei 26.2010
• Isenção de Pagamento de Taxa
• Junção de Documentos
• Licença Administrativa de Obras de Edificação
• Licença Administrativa de Obras de Reconstrução sem Preservação de Fachadas - Lei 26.2010