Índice de Transparência Municipal - ITM

• A.1.1 - Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
• A.1.2 - Publicação de nota biográfica dos membros do Executivo
• A.1.3 - Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do executivo
• A.1.4 - Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
• A.1.5 - Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
• A.1.6 - Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
• A.1.7 - Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

A.2.1 - Balanço Social

A.2.2 - Trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas

A.2.3 - Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

A.2.4 - Contratos de prestação de serviços celebrados

A.2.5 - Informação sobre processos de seleção de pessoal

• A.3.1 - Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
• A.3.2 - Codigo Boa Conduta Prevenção Combate Assedio Trabalho
• A.3.3 - Calendário das reuniões dos órgãos do Município [Câmara Municipal] [Assembleia Municipal]
• A.3.4 - Atas das reuniões dos órgãos do Município [Câmara Municipal] [Assembleia Municipal]
• A.3.5 - Deliberações das reuniões dos órgãos do Município [Câmara Municipal] [Assembleia Municipal]
• A.3.6 - Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos

• B.1 - Relatório de atividades
• B.2 - Relatório de sustentabilidade
• B.3 - Relatório de observância do direito de oposição
• B.4 - Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
• B.5 - Plano Estratégico Municipal
• B.6 - Agenda 21 Local
• B.7 - Plano Municipal de Obras Públicas
• B.8 - Plano Municipal de Ambiente
• B.9 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
• B.10 - Plano Municipal de Educação
• B.11 - Plano Municipal de Emergência
• B.12 - Plano Municipal de Cultura
• B.13 - Plano de Prevenção de corrupção e infrações conexas incluindo riscos de gestão

• C.1 - Regulamentos Municipais
• C.2 - Política/Sistema de Gestão da Qualidade
• C.3 - Património do Município
• C.4 - Boletim Municipal
• C.5 - Impostos, Taxas, Tarifas e Preços

• D.1 - Redes Sociais (Facebook) | (Youtube)
• D.2 - Sistema de Informação do Município
• D.3 - Serviços online
• D.4 - Provedor do Munícipe
• D.5 - Horário de Funcionamento do Município e seus serviços
• D.6 - Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões e utilização de bens

• E.1.1 - Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes
• E.1.2 - Peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
• E.1.3 - Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
• E.1.4 - Adjudicatários e entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato

• E.2.1 - Propostas adjudicadas
• E.2.2 - Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
• E.2.3 - Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

E.3.1 - Número de contratos adjudicados por cada fornecedor

E.3.2 - Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato

E.3.3 - Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

• F.1.1 - Orçamento do Município

• F.2.1 - Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
• F.2.2 - Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
• F.2.3 - Relatório de Gestão
• F.2.4 - Mapa de Fluxos de Caixa

• F.3.1 - Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
• F.3.2 - Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
• F.3.3 - Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)
• F.3.4 - Alterações e retificações orçamentais

• F.4.1 - Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
• F.4.2 - Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
• F.4.3 - Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G.1.1 - Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

• G.2.1 - Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
• G.2.2 - Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
• G.2.3 - PU e PP em curso, aprovados e em revisão
• G.2.4 - Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
• G.2.5 - REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

• G.3.1 - Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
• G.3.2 - Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
• G.3.3 - Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
• G.3.4 - Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares