Política de Privacidade e Segurança
Responsável pelo Tratamento dos Dados
A Câmara Municipal de Tabuaço com sede em Rua António José de Almeida, nº 36 5120-413 Tabuaço é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
________________________________________
Categoria de Titulares dos Dados
A Câmara Municipal de Tabuaço trata dados pessoais pertencentes às seguintes categorias de titulares:
• Munícipes e residentes no concelho de Tabuaço que solicitam serviços municipais, participam em eventos ou interagem com as várias divisões da autarquia;
• Funcionários e colaboradores da Câmara Municipal de Tabuaço;
• Candidatos a procedimentos concursais, estágios, ou programas de apoio promovidos pela Câmara Municipal;
• Fornecedores e prestadores de serviços, incluindo representantes de empresas contratadas;
• Participantes em consultas públicas, reuniões, eventos culturais, desportivos ou educativos organizados ou promovidos pela autarquia;
• Visitantes de infraestruturas públicas municipais, como bibliotecas, museus, piscinas e espaços culturais;
• Cidadãos que submetam pedidos ou reclamações através de plataformas digitais, presenciais ou outros canais de contacto disponibilizados pela Câmara Municipal.
________________________________________
Categoria de Dados Pessoais Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos pela Câmara Municipal Tabuaço podem incluir:
• Dados de identificação Pessoal (Nome, Morada, Contacto Telefónico, Email)
________________________________________
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
• Gestão de processos administrativos;
• Prestação de serviços públicos municipais;
• Apoios Sociais e Comunitários;
________________________________________
Fundamentos Licitude
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:
• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução de contratos celebrados com a Câmara Municipal.
• Execução de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública;
• Consentimento do titular dos dados (quando aplicável);
________________________________________
Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
• Entidades públicas e autoridades judiciais, quando exigido por lei;
• Fornecedores de serviços contratados pela Câmara Municipal, mediante garantias de confidencialidade e segurança.
________________________________________
Transferência Internacional
A Câmara Municipal Tabuaço não transfere dados pessoais para países terceiros, mas, quando necessário, cumpre rigorosamente as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
________________________________________
Prazos de Conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas, salvo quando houver obrigação legal para retenção mais prolongada.
________________________________________
Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem o direito de:
• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados;
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados (quando aplicável);
• Retirar o consentimento (quando o tratamento for baseado em consentimento);
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
• Email: dpo@cm-tabuaco.pt
• Endereço: Rua António José de Almeida, nº 36 5120-413
________________________________________
Segurança dos Dados
A Câmara Municipal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, alterações, perdas ou destruições.
________________________________________
Reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela Câmara Municipal de Tabuaço não cumpre o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Poderá apresentar a sua reclamação através dos seguintes meios:
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
________________________________________
Contactos
Contacto do Encarregado Proteção de Dados:
Email: dpo@cm-tabuaco.pt
Telefone: +351 254 780 500
________________________________________
Alterações à Política de Privacidade
A Câmara Municipal Tabuaço reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade sempre que necessário. Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado.
