Domingo, 18 Abril 2021
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Regulamentos

Foi deliberado na reunião do Executivo Municipal de 09 de março de 2021, a abertura de procedimento e participação procedimental para a elaboração do Regulamento do Programa de Apoio excecional e temporário (COVID19) a Estabelecimentos Comerciais encerrados e parcialmente encerrados localizados na área geográfica do Município de Tabuaço, pelo prazo de 10 dias úteis, no portal do Município de Tabuaço, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). Consultar Aqui


Foi deliberado na reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2021, a abertura de procedimento e participação procedimental para a elaboração do Regulamento do PROGRAMA DE APOIO MUNICIPAL DIRETO ÀS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL DO CONCELHO DE TABUAÇO – COMBATE AOS EFEITOS ECONÓMICOS DA PANDEMIA COVID19, pelo prazo de 10 dias úteis, no portal do Município de Tabuaço, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). Consultar Aqui

 

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