Sexta-feira, 28 Abril 2017
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Política de Privacidade

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A CMT compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Nos termos da Lei nr. 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo ser solicitado, por escrito, junto da CMT, a sua actualização, correcção ou eliminação.

A CMT compromete-se, ainda, a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.